Browsing BSB - CIADS - 2015 / Volume 4 by Title
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Análise da produção normativa no direito à saúde dos inimputáveis: doentes mentais infratores (2011-2014)
| Date Issued: 2015O presente artigo é voltado para o direito à saúde dos doentes mentais que cometeram condutas delitivas. A imputabilidade é a capacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se de acordo ... -
Análise das características e dos preceitos normativos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
| Date Issued: 2015Este artigo aborda a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Objetivou-se analisar as características e preceitos normativos da referida Política a partir dos elementos percebidos como essenciais ... -
Análise normativa dos comitês de investigação de óbitos, de controle de infecção e sua interface com a segurança do paciente em organizações complexas
| Date Issued: 2015A segurança do paciente entrou como tema obrigatório para os serviços de saúde brasileiros com a formalização do Núcleo de Segurança do Paciente. Contudo, as organizações hospitalares já dispõem de comitês e comissões que ... -
A atuação do Tribunal de Contas da União na concretização do direito à saúde
| Date Issued: 2015O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão constitucional a quem cabe exercer, em auxílio ao Congresso Nacional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ... -
Contrato organizativo da ação pública da saúde: Instrumento de gestão administrativa em prol da responsabilidade sanitária
| Date Issued: 2015A Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consagrada como movimento de setores da sociedade, revela sua participação na elaboração do texto constitucional, que visou estabelecer a saúde como direito social. Posteriormente a ... -
Da constitucionalidade da internação hospitalar na modalidade diferença de classe
| Date Issued: 2015 -
O Debate sobre a diferença de classe no SUS
| Date Issued: 2015 -
O desafio de publicar um periódico com transdisciplinaridade e convergência de foco
| Date Issued: 2015Editorial da edição volume 4, número 2 de 2015. -
Diferença de classe no SUS é inconstitucional!
| Date Issued: 2015 -
Diferença de classe no SUS: discursos favoráveis em audiência pública no STF em 2014
| Date Issued: 2015Diante do pedido do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, que demanda a instituição da chamada ‘Diferença de classe no SUS’, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para a oitiva de ... -
Direito à saúde: demanda por suplementos alimentares no Tribunal de Justiça de Minas Gerais
| Date Issued: 2015No Brasil, os direitos fundamentais foram positivados na Carta Magna de 1988. Isso significou um grande avanço para a defesa da saúde, pois passou a ser protegida juridicamente e várias obrigações foram estabelecidas para ... -
Direitos humanos à água e ao saneamento e a política de saneamento básico no Brasil
| Date Issued: 2015Em 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu expressamente o acesso à água e ao saneamento como direitos humanos fundamentais, levando os Estados a definirem, obrigatoriamente, ações ... -
Discussão sobre diferença de classe chega ao Supremo
| Date Issued: 2015 -
El consentimiento informado de los pacientes y el derecho fundamental a la integridad física: a propósito de la sentencia del TC de 28 de marzo de 2011
| Date Issued: 2015O consentimento informado, direito básico dos pacientes, afeta as relações médico/paciente e esses últimos com as instituições de saúde. Os tribunais espanhóis vêm há décadas proferindo decisões no sentido de reconhecer ... -
El sistema de protección de la salud de la Argentina: perspectivas y desafíos
| Date Issued: 2015En el presente trabajo procuramos describir de manera simplificada el Sistema de Protección de la Salud en Argentina, y reconociendo al Estado como máximo garante del complejo sistema de salud, quien interviene o responde ... -
Estudo das ações diretas de inconstitucionalidade do Programa Mais Médicos
| Date Issued: 2015O Programa Mais Médicos foi implantado sob a perspectiva de garantir a efetividade jurídica e social do direito à saúde. Ele integra um conjunto estratégico de ações para melhoria do atendimento aos usuários do SUS através ...