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Title: Uma abordagem institucionalista da regulação federal brasileira em vigilância sanitária
Other Titles: An institutionalist approach of the Brazilian federal regulation in health surveillance
Advisor: Waissmann, William
Guilam, Maria Cristina Rodrigues
Authors: Nobre, Patrícia Fernandes da Silva
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: Esta tese pretende ser um primeiro esforço na construção de uma abordagem institucionalista da regulação federal brasileira em Vigilância Sanitária (VISA). O acompanhamento das práticas de VISA e das instituições derivadas, desde 1808, até a presente data, indicam um percurso institucional marcado por uma lógica própria, apartada da do próprio Ministério da Saúde. Conformada por disciplinas diversas, a VISA é uma prática de Estado e função de governo, totalmente pública e financiada pelo Estado, numa trajetória diferente daquela perseguida pela assistência à saúde (convivem o público e o privado). Se antes da constituição de 1988, tinha percurso público, sua integração ao SUS não desfez, em essência, as diferenças. A assistência complementar, por seu lado, parte integrante da Lei Orgânica da Saúde, de 1990, manteve o perfil duplo, público e privado, desta prática. Onze anos depois, com a Reforma do Aparelho do Estado, deixou a VISA de integrar a administração direta, para se tornar relativamente autônoma em relação ao Ministério da Saúde. A forma administrativa adotada, agencial, reforçou a independência da VISA em relação à Assistência à Saúde. Esta noção, de um distanciamento administrativo dos modos de governança da VISA, reforça que seus referenciais práticos e conceituais não se assentam apenas sobre os da Saúde, mas, antes, sobre três eixos: a) Saúde, como nome geral das disciplinas técnicas destinadas a propor uma análise dos casos concretos das áreas sob controle e compreendido como bem-estar: é um dos objetivos das atividades de VISA e seu arcabouço técnico de suporte. Saúde é, também, seu objeto finalístico, b) Economia, compreendida como a análise das cadeias produtivas, desde os insumos até o consumidor final, sendo elas objeto de controle, pensado para além da saúde biológica senso estrito, mas da própria economia como geradora de saúde, c) Direito, como forma pela qual o Estado se expressa na sua atividade de polícia, isto é, no exercício da sua prerrogativa de limitar a atividade de sujeitos públicos ou privados. Os eixos são indissociáveis e, portanto, pode-se dizer que a VISA é intrínsecamente complexa, e que as mudanças institucionais favorecem essa abordagem. A pesquisa foi feita com base em farto material bibliográfico de artigos, dissertações e teses, em português, inglês e espanhol, além de acesso a bases de dados públicas sobre arrecadação e partição de recursos públicos, e legislação.
Abstract: This work intends to offer an institutionalist approach to Brazilian federal Health Surveillance. An attentive look on health surveillance practices and its relating institutions, dating from 1808, reveals an institutional course with a logic of its own, split from that of the Ministério da Saúde (Health Services Department). Health Surveillance in Brazil is both a state and government function which is composed by several fields, which is publicly run and publicly funded and which stems from a diverse path than that of health services (either public or private). Its consolidation within the SUS (United Health Services System) through the 1988 Federal Constitution did not surmount these differences however, as supplementary health services prescribed by the 1990 Lei Orgânica da Saúde (Health Act) kept their dual character: public and private. Eleven years later, at the Reforma do Estado (State Reform), the Health Surveillance function became semi-autonomous as regards the Ministério da Saúde, and its new administrative shape then designed strengthened its independence as regards health services. Such an administrative peculiarity of health surveillance governance implies understanding it as referred to three dimensions instead of to health alone: a) health, as the general realm for the multiple technical disciplines which analyze concrete cases arising from the areas under surveillance, as its technical supportive framework, and as its ultimate goal; b) economy, as production chains analysis-and-control ranging from raw materials to customers, and taken for health originator beyond of just health actor; and c) law, by means of which the state undertakes its police functions, i.e., exerts its powers of restraining either public or private beings’ activities. These three dimensions are intertwined so it may be said that vigilância sanitária is intrinsically complex and that institutional changes favor this approach. Research has been developed from vast bibliographical sources available on Portuguese, English and Spanish, along with public databases on law and on public funds collecting and allocating as well.
Keywords: Health Surveillance
Health Law
Regulation
Health Regulation
keywords: Vigilância Sanitária
Regulação
Direito Sanitário
Regulação Sanitária
DeCS: Vigilância Sanitária
Direito Sanitário
Vigilância de Produtos Comercializados
Legislação de Medicamentos
Issue Date: 2011
Citation: NOBRE, Patrícia Fernandes da Silva. Uma abordagem institucionalista da regulação federal brasileira em vigilância sanitária. 2011. ix,105 f. Tese (Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2011.
Place of defense: Rio de Janeiro
Defense institution: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - Teses de Doutorado

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