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O PANORAMA ATUAL DO TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS NO BRASIL: A JUDICIALIZAÇÃO E O COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
Judicialização da saúde
Complexo econômico-industrial da saúde
Poder judiciário
Justiça sanitária
Health judicialization
Economic-industrial complex of health
Judiciary
Health justice
Judicialização da Saúde
Indústria Química - economia
Poder Judiciário
Direito à Saúde
Alternative title
The current situation of the treatment of rare diseases in Brazil: judicialization and economic-industrial complex healthAuthor
Advisor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Este estudo apresenta o panorama do tratamento de doenças raras em nosso país, focando nas problemáticas relativas à judicialização e ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Intenciona-se analisar as estruturas legais e econômicas pertinentes ao tratamento de doenças raras. Pretende-se discutir, ainda, acerca do posicionamento da jurisprudência no que tange às demandas que envolvam doenças raras, tanto em face do Poder Público, quanto das entidades de saúde suplementar.
Abstract
This study presents an overview of the treatment of rare diseases in our country, focusing on issues related to the judicialization and the Industrial Economic Health Complex. It is intended to analyze the legal and economic intricacies pertinent to the treatment of rare diseases. It is also intended to discuss the positioning of jurisprudence in relation to the demands that involve rare diseases, both in the face of Public Authorities, as well as of the supplementary health entities.
Keywords in Portuguese
Doenças rarasJudicialização da saúde
Complexo econômico-industrial da saúde
Poder judiciário
Justiça sanitária
Keywords
Rare diseasesHealth judicialization
Economic-industrial complex of health
Judiciary
Health justice
DeCS
Doenças Raras - tratamento farmacológicoJudicialização da Saúde
Indústria Química - economia
Poder Judiciário
Direito à Saúde
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