O panorama atual do tratamento de doenças raras no Brasil: a judicialização e o complexo econômico-industrial da saúde

Abstract

Este estudo apresenta o panorama do tratamento de doenças raras em nosso país, focando nas problemáticas relativas à judicialização e ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Intenciona-se analisar as estruturas legais e econômicas pertinentes ao tratamento de doenças raras. Pretende-se discutir, ainda, acerca do posicionamento da jurisprudência no que tange às demandas que envolvam doenças raras, tanto em face do Poder Público, quanto das entidades de saúde suplementar.