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O direito à saúde no Brasil: entre a judicialização e a desjudicialização
| Date Issued:
2022 | Copyright:
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Direito à informação em saúde: uma revisão integrativa
| Date Issued:
2018 | Copyright:
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Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ
| Date Issued:
2018 | Copyright:
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Judicialização da saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
| Date Issued:
2018 | Copyright:
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O fim da rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e o princípio da proibição do retrocesso social
| Date Issued:
2018 | Copyright:
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O uso do Canabidiol no Brasil e o posicionamento do órgão regulador
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Date Issued:
2016 | Copyright:
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O impacto da desvinculação de receitas da união na efetivação do direito social à saúde durante a pandemia de COVID-19 no Brasil
| Date Issued:
2021 | Copyright:
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Acceso a información de los registros sanitarios de medicamentos en el marco del derecho a la protección de la salud
| Date Issued:
2021 | Copyright:
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