Browsing BSB - CIADS - 2014 / Volume 3 by Rights "open access"
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A regulação de aditivos que conferem sabor e aroma aos produtos derivados do tabaco no Brasil
| Date Issued: 2014A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proibiu, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada nº 14, de 2012, o uso de aditivos que conferem aroma e sabor aos produtos derivados do tabaco, com o objetivo de ... -
A abordagem de aspectos jurídicos na audiência pública da saúde do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014Objetivos: O grande número de ações judiciais contra entes estatais pleiteando prestações de saúde levou o Supremo Tribunal Federal do Brasil a convocar uma audiência pública para discutir o problema, realizada em abril e ... -
Acceso al medicamento y derecho a la protección de la salud: régimen jurídico de los medicamentos huérfanos en la Unión Europea
| Date Issued: 2014Ainda que o acesso aos medicamentos seja um componente essencial do Direito em relação à proteção da saúde, milhões de cidadãos ainda hoje encontram problemas para conseguir os medicamentos essenciais para a sua saúde, ... -
Análise jurídica do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2014O artigo analisa o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca do direito a saúde, a partir da interpretação do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, consoante as decisões proferidas no período ... -
Apontamentos sobre o Decreto 8.262/14 à luz do controle do tabagismo e da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
| Date Issued: 2014Seção Legislação Comentada: Decreto 8.262/14 que altera o Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996, que regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. -
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário: três anos de existência de um periódico internacional sobre direito sanitário
| Date Issued: 2014Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário foram criados com a fundação da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário, em 2011. São uma publicação on line, bilíngue, semestral, de livre acesso, dirigida tanto ao ... -
Considerações críticas sobre a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (“Lei Seca”)
| Date Issued: 2014Objetivo: o artigo trata de abordar sobre os trâmites legislativos da Lei 11.705/2008, também conhecida como „Lei Seca‟, que introduziu restrições ao comércio e consumo de bebidas alcoólicas às margens de rodovias. ... -
Declaración de San José de Costa Rica
| Date Issued: 2014 -
Derecho a la salud en el sistema interamericano de derechos humanos
| Date Issued: 2014