Browsing BSB - CIADS - 2018 / Volume 7 by Issue Date
Now showing items 1-20 of 31
-
Lei da fosfoetanolamina sintética no Brasil
| Date Issued: 2018Objetivo: O objetivo foi analisar o contexto em que foi proposto e aprovado o diploma legal que autorizou o fornecimento da fosfoetanolamina sintética à luz da legislação brasileira. Metodologia: Tratou-se de um estudo ... -
Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização
| Date Issued: 2018Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho ... -
Intoxicações e óbitos por agrotóxicos no Estado de Goiás, Brasil e inovações legislativas
| Date Issued: 2018Objetivo: Descrever os casos de intoxicações e óbitos por uso de agrotóxicos agrícolas no Estado de Goiás e analisar se o Direito à Saúde está sendo garantido. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa descritiva por meio ... -
Fornecimento de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária: o discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo tem como tema geral apresentar os resultados da análise dos argumentos utilizados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal nas ações judiciais que versam sobre medicamentos não registrados na Agência ... -
Testamento vital à luz do ordenamento jurídico brasileiro e o princípio pro homine
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo teve por escopo analisar se o Testamento Vital, previsto na Resolução nº 1.995 do Conselho Federal de Medicina, publicada em 31 de dezembro de 2012, atende ao princípio pro homine. Metodologia: Tratou-se ... -
Lei nº 13.466/2017 e a alteração do estatuto do idoso: uma contradição ao rol de prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos
| Date Issued: 2018Objetivo: Analisar a alteração legislativa do Estatuto do Idoso realizada pela Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017 ao rol de prioridades especiais concedidas a pessoas com mais de 80 anos. Metodologia: Tratou-se de estudo ... -
A importância do plano de gestão Integrada de resíduos sólidos (PGIRS) para o pagamento de passivos ambientais: o caso da saúde dos catadores do lixão do Jóquei Clube, no Distrito Federal, Brasil
| Date Issued: 2018Objetivo: Discutir a importância do PGIRS para o pagamento de passivos ambientais de lixões e aterros relacionados com danos à saúde dos catadores de material reciclável expostos à patógenos, gases, pragas, acidentes, ... -
Complexo econômico industrial da saúde: os reflexos jurídicos dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico previstos na Lei nº 13.243/2016
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo apresenta quais foram os reflexos jurídicos decorrentes dos estímulos ao desenvolvimento tecnológico, previstos na Lei nº 13.243/2016, no fomento do Complexo Econômico Industrial da Saúde. Metodologia: ... -
Construindo um observatório nacional da judicialização da política pública de saúde a partir dos municípios brasileiros: desenho de estudo
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo descreve o percurso metodológico utilizado na construção de um levantamento de dados como pesquisa exploratória com amostragem sistemática para se conhecer a natureza das ações judiciais (contra) em que ... -
As conformações contemporâneas para a garantia do acesso ao direito fundamental à saúde: dimensões preventiva e promocional
| Date Issued: 2018Objetivo: O texto tem como objetivo identificar as possibilidades de acesso à saúde, de forma universal e igualitária, mediante o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e promoção da saúde, enquanto formas mais ... -
Comissões de controle de infecção hospitalar: perspectiva de ações do conselho regional de enfermagem
| Date Issued: 2018Objetivo: Caracterizar as Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) nos hospitais, por meio da análise dos relatórios das fiscalizações do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP); obter subsídios para proposta ... -
Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações do poder legislativo e executivo brasileiro no combate à epidemia
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes ... -
Análise da decisão do Recurso Especial nº 982.923-PR: aspectos essenciais do direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado em caso de contaminação de lençol freático
| Date Issued: 2018Este trabalho trata de aspectos essenciais relativos ao julgamento do Recurso Especial nº 982.923-PR. Em suma, o referido julgado versou sobre a legitimidade ativa ad causam da entidade representativa de moradores, a qual ... -
Planos privados individuais de saúde: o consumidor ainda tem poder de escolha?
| Date Issued: 2018Objetivo: Estudou-se o fenômeno da redução da oferta de planos de saúde privados de assistência médica individuais/familiares. Metodologia: Tratou-se de estudo com abordagem quali-quantitativa, descritivo e explicativo, ... -
O modelo industrial de produção de alimentos sob a perspectiva da sociedade de risco e do princípio da precaução
| Date Issued: 2018Objetivo: Este artigo analisa as relações entre o modelo de produção industrial de alimentos e a existência, na atualidade, de um grande número de pessoas famintas. Metodologia: Foi usado o método dedutivo, amparado em ... -
Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ
| Date Issued: 2018O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais. Relaciona-se o Princípio da Solidariedade ... -
Análise do uso de medicamentos psicotrópicos no sistema penitenciário do Estado do Ceará
| Date Issued: 2018Objetivo: Avaliar a utilização de medicamentos psicotrópicos no sistema penitenciário. Metodologia: Os dados foram obtidos através de levantamento prospectivo, observacional, quantitativo e descritivo. Foram analisados 30 ... -
A conformação protetiva dos direitos fundamentais em pesquisas científicas com seres humanos: um olhar face aos fundamentos autonomia e vulnerabilidade
| Date Issued: 2018Objetivo: Busca-se identificar os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa que devem ser resguardados no curso dos experimentos. Pretende-se, ainda, tratar da autonomia e da vulnerabilidade, como pressupostos ... -
Judicialização da saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
| Date Issued: 2018Objetivo: Analisar os discursos dos atores processuais em processos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em que tramitam ações em desfavor das políticas públicas de saúde, no período entre os anos ...