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Sustainable Development Goals
08 Trabalho decente e crescimento econômicoCollections
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NEW LAW PREVENTING COVID-19: THE FIRST EFFORT TO PREVENT OCCUPATIONAL TRANSMISSION OF DISEASE OF THE 21ST CENTURY IN THE USA
Nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA
Jurisprudência e legislação sanitária comentadas: nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA
Nueva legislación para la prevención del COVID-19: el primer esfuerzo para prevenir la transmisión en el lugar de trabajo de la enfermedad del siglo 21 en los EUA
Jurisprudencia y legislación sanitária: nueva legislación para la prevención del COVID-19: el primer esfuerzo para prevenir la transmisión en el lugar de trabajo de la enfermedad del siglo 21 en los EUA
Direito sanitário
Saúde do trabalhador
Pessoal de saúde
Alternative title
Jurisprudence and health law: new law preventing COVID-19: the first effort to prevent occupational transmission of disease of the 21st century in the USANova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA
Jurisprudência e legislação sanitária comentadas: nova legislação de prevenção da COVID-19: o primeiro esforço para prevenir a transmissão de doença no local de trabalho no século 21 nos EUA
Nueva legislación para la prevención del COVID-19: el primer esfuerzo para prevenir la transmisión en el lugar de trabajo de la enfermedad del siglo 21 en los EUA
Jurisprudencia y legislación sanitária: nueva legislación para la prevención del COVID-19: el primer esfuerzo para prevenir la transmisión en el lugar de trabajo de la enfermedad del siglo 21 en los EUA
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Abstract in Portuguese
Ninguém permanece intocado pela pandemia da COVID-19 em 2020, o que enfatiza o princípio de que existe uma relação indissociável entre saúde, trabalho e a economia global da sociedade civil. O objetivo deste artigo é descrever a legislação dos EUA produzida ao longo de 2020 a fim de implementar mecanismos de saúde ocupacional que poderiam inverter a onda da pandemia. A pandemia da COVID-19 transformou setores econômicos anteriormente estáveis – como companhias aéreas, hotéis, restaurantes e grandes empresas de varejo – em empregadores marginais. Trabalhadores essenciais de restaurantes, entregas de mercadorias e profissionais de saúde enfrentaram riscos associados à transmissibilidade da doença ao desempenhar suas atividades profissionais. Entre os trabalhadores com filhos em idade escolar, confrontados com as ordens executivas para se confinarem em casa, com o uso do ensino e trabalho à distância e a coleta de dados de saúde por meio de teleconsultas, a perspetiva de retomarem ao ensino presencial ou regressarem aos seus postos de trabalho não essenciais gerou o receio de transmissão no local de trabalho e consequente infeção dos familiares. Por meio da análise das políticas implementadas, este artigo descreve os princípios tradicionais de trabalho que foram reescritos pela caneta do legislador, privilegiando-se agora a avaliação do risco de transmissibilidade da doença no local de trabalho. Conforme será discutido, o estado da Virgínia, EUA, respondeu com uma lei de prevenção da COVID-19 que emprega equipamentos de higienização industriais modernos com jurisdição de amplitude sem precedentes na lei das relações laborais com o Estado. Concluindo, a célere atuação administrativa, justificada na resposta à pandemia, enfatiza que os empregadores marginais e os seus trabalhadores necessitam de leis laborais de saúde e segurança fortes, já que a saúde é indissociável de um comércio próspero.
Abstract
No one has been untouched by the COVID-19 pandemic of 2020, which underscores the
principle that there is an inextricable link between health, work and the global economy of
civil society. The goal of this article is to describe law in the USA that was written during the
2020 pandemic to mobilize occupational health tools that could stem the tide of the pandemic.
The COVID-19 pandemic in 2020 transformed previously stoic economic sectors such as
airlines, hotels, food service and major stores into marginal employers. Essential workers in
food, retail delivery and health care workers confronted health risks from occupational,
transmission of communicable disease. Among workers with school children impacted by
COVID-19 Emergency Executive orders to stay in place, e-learning and remote work, ehospital data collection and health status monitoring, returning to school as teachers or
nonessential workers also generated fear of workplace transmission of disease that might
infect their family. Using legislative policy analysis methods, this article describes the
traditional principles of state labor relations that were rewritten using the legislative pen, now
instead requiring risk assessment for all employees and employers to thereby prevent
occupational transmission of disease. As discussed here, Virginia, the USA state, responded
with a COVID-19 prevention law deploying modern industrial hygiene tools with broader
jurisdiction compared to state labor law precedents. As a result, swift administrative action,
justified for pandemic response, underscores that marginal employers and their workers need
strong occupational health and safety laws, because health is inextricably linked to creating
thriving commerce.
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Ninguém permanece intocado pela pandemia da COVID-19 em 2020, o que enfatiza o
princípio de que existe uma relação indissociável entre saúde, trabalho e a economia global
da sociedade civil. O objetivo deste artigo é descrever a legislação dos EUA produzida ao
longo de 2020 a fim de implementar mecanismos de saúde ocupacional que poderiam inverter a onda da pandemia. A pandemia da COVID-19 transformou setores econômicos
anteriormente estáveis – como companhias aéreas, hotéis, restaurantes e grandes
empresas de varejo – em empregadores marginais. Trabalhadores essenciais de
restaurantes, entregas de mercadorias e profissionais de saúde enfrentaram riscos
associados à transmissibilidade da doença ao desempenhar suas atividades profissionais.
Entre os trabalhadores com filhos em idade escolar, confrontados com as ordens executivas
para se confinarem em casa, com o uso do ensino e trabalho à distância e a coleta de dados
de saúde por meio de teleconsultas, a perspetiva de retomarem ao ensino presencial ou
regressarem aos seus postos de trabalho não essenciais gerou o receio de transmissão no
local de trabalho e consequente infeção dos familiares. Por meio da análise das políticas
implementadas, este artigo descreve os princípios tradicionais de trabalho que foram
reescritos pela caneta do legislador, privilegiando-se agora a avaliação do risco de
transmissibilidade da doença no local de trabalho. Conforme será discutido, o estado da
Virgínia, EUA, respondeu com uma lei de prevenção da COVID-19 que emprega
equipamentos de higienização industriais modernos com jurisdição de amplitude sem
precedentes na lei das relações laborais com o Estado. Concluindo, a célere atuação
administrativa, justificada na resposta à pandemia, enfatiza que os empregadores marginais
e os seus trabalhadores necessitam de leis laborais de saúde e segurança fortes, já que a
saúde é indissociável de um comércio próspero.
Keywords in Portuguese
Infecções por coronavírusDireito sanitário
Saúde do trabalhador
Pessoal de saúde
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