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Sustainable Development Goals
05 Igualdade de gênero10 Redução das desigualdades
16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES
Dimensiones de los derechos fundamentales en el Plan Nacional de Políticas para la Mujer
Direito à saúde
Políticas públicas
Direitos da mulher
Justiça social
Derecho a la salud
Derechos de la mujer
Políticas públicas
Justicia social
Alternative title
Dimensions of fundamental rights in the National Plan of Policies for WomenDimensiones de los derechos fundamentales en el Plan Nacional de Políticas para la Mujer
Affilliation
Universidade Estadual da Bahia. Salvador, BA, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Departamento de Administração e Planejamento em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Objetivo: analisar as propostas de ações das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (PNPM) como contribuições ao desenvolvimento dos direitos humanos das mulheres no Brasil, especialmente o direito à saúde. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o avanço histórico dos direitos das mulheres como dimensões de direitos, em aspectos relacionados à atenção do Estado em políticas públicas de promoção da saúde. A revisão documental foi adotada como procedimento técnico de observação indireta por meio de documentos oficiais, tendo como fontes dos dados secundários os textos das três versões do Plano Nacional de Políticas para Mulheres, disponíveis em sítios oficias do governo brasileiro. Resultados: os PNPM trazem a narrativa da busca de inovações e avanços nos direitos das mulheres, porém as ações propostas concentram-se mais nas práticas tradicionais para a saúde reprodutiva. Conclusões: apesar de algumas limitações, as estratégias e ações dos planos podem contribuir para desenvolver aspectos de cidadania e direitos que visam incrementar a vivência social e a equidade, diminuir as vulnerabilidades e melhorar a qualidade de vida.
Abstract
Objective: to analyze the proposals of actions of the three versions of the National Plan of
Policies for Women (PNPM, in Portuguese) as contributions to the development of the human
rights of women in Brazil, especially the right to health. Methodology: theoretical and
documentary research on the historical advancement of women's rights as dimensions of
rights, in aspects related to the attention of the State in public health promotion policies. The documentary revision was adopted as a technical procedure of indirect observation through
official documents, using as sources of secondary data the texts of the three versions of the
National Plan of Policies for Women, available in official sites of the Brazilian government.
Results: PNPM brings the narrative of the search for innovations and advances in women's
rights, but the proposed actions focus more on traditional practices for reproductive health.
Conclusions: Despite some limitations, the strategies and actions of the plans can contribute
to develop aspects of citizenship and rights that aim to increase social experience and equity,
reduce vulnerabilities and improve the quality of life.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
Objetivo: analizar las propuestas de acciones de las tres versiones del Plan Nacional de
Políticas para las Mujeres (PNPM) como contribuciones al desarrollo de los derechos
humanos de las mujeres en Brasil, especialmente el derecho a la salud. Metodología:
investigación teórica y documental sobre el avance histórico de los derechos de las mujeres
como dimensiones de los derechos, en aspectos relacionados con la atención del Estado en
las políticas de promoción de la salud pública. La revisión documental se adoptó como un
procedimiento técnico de observación indirecta a través de documentos oficiales, utilizando
como fuentes de datos secundarios los textos de las tres versiones del Plan Nacional de
Políticas para la Mujer, disponibles en los sitios oficiales del gobierno brasileño. Resultados:
PNPM trae la descripción de la búsqueda de innovaciones y avances en los derechos de las
mujeres, pero las acciones propuestas se centran más en las prácticas tradicionales de salud
reproductiva. Conclusiones: A pesar de algunas limitaciones, las estrategias y acciones de
los planes pueden contribuir a desarrollar aspectos de ciudadanía y derechos que tienen
como objetivo aumentar la experiencia social y la equidad, reducir las vulnerabilidades y
mejorar la calidad de vida.
Keywords in Portuguese
Direitos humanosDireito à saúde
Políticas públicas
Direitos da mulher
Justiça social
Keywords in Spanish
Derechos humanosDerecho a la salud
Derechos de la mujer
Políticas públicas
Justicia social
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