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Article
O direito fundamental à alimentação nos tribunais: uma análise
| Date Issued:
2014 | Copyright:
restricted access
Book chapter
A política nacional de saúde integral das populações do campo, da floresta e das águas e o ambiente
| Date Issued:
2015 | Copyright:
open access
Book chapter
Segurança do paciente: aspectos comparativos entre Brasil e Portugal
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil
| Date Issued:
2012 | Copyright:
open access
Book chapter
Pensar a lei como intervenção no processo avaliativo do direito à saúde
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access
Article
Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
| Date Issued:
2014 | Copyright:
open access
Papers presented at events
Judicialização do Sistema Único de Saúde para acesso a alimentos: reflexos da insegurança alimentar e nutricional
| Date Issued:
2018 | Copyright:
open access