Browsing CIADS - Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário by Title
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Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o SUS?
| Date Issued: 2023Quais as consequências da aprovação do novo arcabouço fiscal para o Sistema Único de Saúde (SUS)? Esta é a pergunta que norteia este editorial que reflete, com base em estudos econômicos e normativas federais, a necessidade ... -
Qualidade de vida em pacientes sob cuidados paliativos no prisma dos direitos humanos dos pacientes
| Date Issued: 2021Objetivo: analisar a aplicação do referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, particularmente o direito à privacidade, o direito de não ser submetido à tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, e o ... -
Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados
| Date Issued: 2021Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas. Destacamos a nova Lei ... -
Reflexões sobre o uso do big data em modelos preditivos de vigilância epidemiológica no Brasil
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir as implicações bioéticas a partir do anúncio da Saúde Digital por parte da Organização Mundial da Saúde e do uso do big data na produção de sistemas preditivos de vigilância em saúde no Brasil. Metodologia: ... -
Registro de medicamentos com indicação agnóstica já é realidade no Brasil, o que significa para a judicialização?
| Date Issued: 2019Introdução: O registro de medicamentos com indicação de “tumor-agnóstico” é recente no âmbito regulatório mundial. É possível verificar poucos medicamentos com esse tipo de registro. Um dos exemplos é o larotrectinibe, ... -
O registro sanitário de medicamentos e as políticas de saúde
| Date Issued: 2014A legislação sanitária vigente no Brasil, embora se preste a cumprir os propósitos de garantir a qualidade, a eficácia e a segurança dos medicamentos colocados no mercado, não basta para defender o interesse público ... -
A regra de solidariedade dos entes federados na área da saúde e sua atual interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
| Date Issued: 2019Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ... -
Relação médico-paciente na assistência em contexto pandêmico: responsabilidades e vulnerabilidades dos sujeitos
| Date Issued: 2021A despeito dos papéis de fortes e inatingíveis, habitualmente desempenhados por médicos, e de frágeis e vulneráveis pelos pacientes nas relações assistenciais no contexto pandêmico do coronavírus, denominado SARS-CoV-2 e ... -
Requisição administrativa em situação de calamidade pública: por uma fila única emergencial de leitos de unidade de terapia intensiva
| Date Issued: 2020No final do ano passado, precisamente em 31 de dezembro de 2019, foi confirmado oficialmente, por autoridades sanitárias na localidade de Wuhan (China), o surgimento de um novo tipo de coronavírus, cientificamente intitulado ... -
Research methodology in health law
| Date Issued: 2015A pesquisa jurídica costuma limitar-se ao campo da análise de doutrina e jurisprudência, e ainda, do conhecimento das fontes imediatas jurídico-formais. No caso do direito sanitário, cujo tema central – saúde – possui uma ... -
Resenha: ampliando os horizontes do direito da saúde
| Date Issued: 2017Resenha do livro "Direito da saúde: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira". -
Resenha: direito à saúde: dilemas atuais
| Date Issued: 2020Resenha do livro “Direito à saúde: dilemas atuais”, publicado pela editora Juruá em 2017, sob a coordenação de Isa Filipa António de Sousa. O livro, composto por 12 artigos, propõe escrutinizar temas que atravessam o Direito ... -
Resolução alternativa de conflitos na área de saúde: derivação da análise econômica de processos da competência dos Juizados Especiais na Seção Judiciária do Ceará
| Date Issued: 2014Objetivo: Aquilatar viabilidade na implementação de mecanismo de resolução alternativa de disputas na área da saúde, por meio da análise de processos em tramitação na segunda instância dos Juizados Especiais Federais no ... -
Responsabilidade solidária dos entes federativos pela obrigação de prestar serviço de saúde e vedação do chamamento ao processo: análise jurídica e econômica dos entendimentos do STF e STJ
| Date Issued: 2018O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais. Relaciona-se o Princípio da Solidariedade ... -
A revolução digital na saúde: como a inteligência artificial e a internet das coisas tornam o cuidado mais humano, eficiente e sustentável
| Date Issued: 2020A obra resenhada constitui ferramenta importante à compreensão de como a tecnologia digital em saúde pode se tornar instrumento fundamental para o aperfeiçoamento dos tratamentos de saúde disponíveis e desenvolvimento de ... -
Saneamento básico: repartição de competências para garantir a segurança sanitária e o direito à saúde
| Date Issued: 2023Objetivo: o artigo defende a constitucionalidade do marco legal do saneamento, com foco nas controvérsias relacionadas à repartição de competências entre União, estados e municípios. Metodologia: tratou-se de um estudo ... -
Saúde e pesquisa científica com seres humanos: a conformação dos danos decorrentes e o modelo brasileiro de fiscalização
| Date Issued: 2018Objetivo: Este artigo objetiva analisar o ordenamento jurídico brasileiro às pesquisas envolvendo seres humanos no tocante aos danos à saúde decorrentes dos experimentos, com fundamento na Resolução nº 466/2012 do Conselho ... -
Saúde e solidariedade: uma aliança indissociável
| Date Issued: 2021A interdependência do direito à saúde com direitos sociais e econômicos pode gerar um círculo virtuoso ou afetar gravemente tais direitos. As ações de cooperação entre os países refletem, portanto, a solidariedade ... -
Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s)
| Date Issued: 2020Objetivo: refletir sobre o conceito de saúde global, a sua origem, sentido(s) e notas caraterizadoras. Compreender em que medida a doutrina se vem referindo a um Direito da Saúde Global, analisando quais os seus principais ...