Browsing BSB - CIADS - 2017 / Volume 6 by Issue Date
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Editorial (CIADS)
| Date Issued: 2017Editorial do volume 6, número 2 de 2017 do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS). O direito sanitário tem como objeto material de estudo a saúde em seus mais diversos campos. Essa multiplicidade de ... -
Anorexígenos e fosfoetanolamina sintética: a lição que não foi aprendida
| Date Issued: 2017O artigo abordou o processo de aprovação da Lei nº 13.454/2017, realizado ao arrepio do conhecimento científico, da proteção à saúde e do princípio da separação de poderes. Atualmente, as substância identificadas como ... -
A dicotomia do princípio da integralidade do SUS
| Date Issued: 2017Este artigo tem como objetivo discutir o aspecto dicotômico do princípio da integralidade, a partir de uma revisão literária narrativa. Apresenta um breve mapeamento histórico da luta pela saúde no mundo e no Brasil, como ... -
Resenha: ampliando os horizontes do direito da saúde
| Date Issued: 2017Resenha do livro "Direito da saúde: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira". -
Decisões judiciais em matéria de saúde: as conexões entre o direito e a moral
| Date Issued: 2017A partir da transferência, cada vez mais intensa, da atribuição de decidir questões importantes na área da saúde, para o Judiciário, justifica-se o interesse em investigar, identificar e compreender os principais conflitos ... -
Estratégias para lidar com as ações judiciais de medicamentos no estado de São Paulo
| Date Issued: 2017O Sistema Único de Saúde (SUS) apresentou muito avanços desde sua criação há quase trinta anos, no entanto, ainda enfrenta grandes desafios. Dificuldades persistentes na oferta de atenção integral à saúde podem ter contribuído ... -
A judicialização da saúde: as decisões do Supremo Tribunal Federal frente ao princípio da separação dos poderes
| Date Issued: 2017Introdução: A Constituição Federal de 1988, ao qualificar a saúde como um direito fundamental, de acesso universal e igualitário, e dever do Estado, e ao estabelecer a participação do poder judiciário diante de ameaça ou ... -
Análise sobre a judicialização da saúde no estado de Mato Grosso no período de 2011-2012
| Date Issued: 2017O Direito à Saúde consagrado na Carta Cidadã de 88 é um direito de todos, e segundo os doutrinadores, passível de ser exigido judicialmente quando não garantido pelo Estado. O objetivo desse trabalho é compreender o fenômeno ... -
Argumentos dos atores processuais nas causas jurídicas sobre saúde no estado da Bahia, Brasil
| Date Issued: 2017Objetivos: trata o artigo da análise dos argumentos fáticos, principiológicos, econômicos, de gestão pública e processuais nas causas judicias sobre saúde no Estado da Bahia com o objetivo de conhecer os discursos proferidos ... -
Las voluntades anticipadas: una perspectiva ético-jurídica
| Date Issued: 2017Objetivo: analisar e discute a declaração antecipada de vontade do ponto de vista ético-jurídico. O direito à autodeterminação e liberdade dos indivíduos no que diz respeito aos cuidados de saúde é instrumentalizada nas ... -
La autonomía del derecho sanitario en la organización institucional de las provincias argentinas
| Date Issued: 2017Uma vez levantada a autonomia do direito sanitário na Argentina para, a partir de suas bases fundamentais, se observará a relação por meio de distintos níveis do governo, já que a existência do Estado Federal na Argentina ... -
Categorias institucionais das políticas de saúde no Brasil (1990-2017)
| Date Issued: 2017Objetivo: Identificar as categorias essenciais à forma institucional prevalentes das políticas públicas setoriais de saúde instituídas pelo Ministério da Saúde no período de 1990 a 2017. Método: Partindo-se do arcabouço ... -
A regionalização da saúde no federalismo brasileiro
| Date Issued: 2017A abordagem sobre a regionalização, diretriz constitucional organizadora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve como base os fundamentos dispostos no ordenamento constitucional e seus conceitos, com vistas a verificar a ... -
Sistemas públicos universais de saúde e cobertura universal dos serviços de assistência médica
| Date Issued: 2017O texto aborda a questão dos sistemas públicos universais de saúde e a cobertura universal. -
Judicialização da saúde: gastos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2011-2014
| Date Issued: 2017Objetivo: analisar os gastos Federais para o sistema público de saúde Brasileiro com medicamentos obtidos por meio de ações judiciais entre os anos de 2011- 2014. Metodologia: estudo transversal, com características ... -
Concepção e prática do o direito achado na rua: plataforma para um direito emancipatório
| Date Issued: 2017Objetivo: o artigo tem o objetivo de resgatar a história da série O Direito Achado na Rua, lançado em 1987. Metodologia: fez-se um resumo histórico das publicações seriadas sobre o tema a fim de organizar a memória da ... -
Possibilidades e limites das práticas de monitoramento e avaliação em municípios acima de 50 mil habitantes
| Date Issued: 2017O objetivo do estudo foi verificar a percepção dos dirigentes das Secretarias Municipais quanto às práticas e processos do monitoramento e avaliação no âmbito da gestão governamental. Metodologia: Foi aplicado questionário ... -
Paradoxal relação da vida versus morte e a transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová
| Date Issued: 2017Objetivo: O presente trabalho visa estudar o conflito de princípios fundamentais na base de bioética e no ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: Foi feita uma revisão narrativa de literatura. Resultados: Pacientes ... -
Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso
| Date Issued: 2017A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre ... -
Indenizações que envolvem o parto à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça - STJ
| Date Issued: 2017Introdução: O Ministério da Saúde tem apostado na mudança da cultura do parto, a fim de estabelecer diretrizes baseadas na assistência humanizada. Os médicos obstetras têm papel relevante nesse processo, pois participam ...