BSB - Artigos de Periódicos: Recent submissions
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A integralidade do SUS e a Judicialização por transplantes intestinais e multiviscerais
| Date Issued: 2016A discussão sobre a judicialização da saúde no Brasil tem como tema central a questão do Sistema Único de Saúde - SUS não disponibilizar insumos e serviços de forma integral à população. Há demandas para transplantes de ... -
A abertura do capital estrangeiro ao setor saúde: os debates que envolvem o tema
| Date Issued: 2016O artigo 142 da Lei n. 13.097/2015 indicou a abertura do capital estrangeiro ao setor saúde e alterou a Lei n. 8.080/90. A alteração da lei orgânica da saúde provocou debates acerca da constitucionalidade, possíveis ... -
Uma reflexão bioética e sanitária sobre efeitos colaterais da epidemia de Zika vírus: revisão integrativa sobre a eutanásia / ortotanásia nos casos de anomalias fetais
| Date Issued: 2016Os nascimentos de crianças com malformações congênitas ou com doenças raras representam um desafio para os sistemas de saúde, no que tange a alocação de recursos, gestão do cuidado e desdobramentos sociais. No presente ... -
Atuação do Ministério Público do Trabalho relacionada à saúde do trabalhador e meio ambiente de trabalho na Justiça do Trabalho (2000-2014)
| Date Issued: 2016O estudo analisa as sentenças proferidas nas Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho nas Varas Trabalhistas da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), relacionadas à saúde do trabalhador e ... -
Ministério Público e políticas de saúde
| Date Issued: 2016Resenha do livro Ministério Público e Políticas de Saúde de autoria de Luciano Moreira Oliveira. -
Decisões acerca de petições de registro de medicamentos novos, similares e genéricos no Brasil: os prazos fixados na Lei 13.411/2016 são factíveis?
| Date Issued: 2017RESUMO. Objetivo: verificar se o tempo despendido no Brasil para emitir decisão sobre pedidos de registro de medicamentos novos, similares e genéricos atende aos novos prazos legais, considerando o enquadramento nas ... -
Patentes e o direito à saúde: análise sobre as discussões de propriedade intelectual na Organização Mundial da Saúde, entre 2006 e 2016
| Date Issued: 2017Introdução – A propriedade intelectual instituída pelo Acordo TRIPS nos países signatários da Organização Mundial do Comércio apresenta-se como um grande desafio aos países em desenvolvimento em relação à saúde pública, ... -
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional: uma análise sobre a evolução normativa
| Date Issued: 2017Objetivo: Verificar quais as mudanças normativas trazidas pela Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial n.º ... -
Os fundamentos para a reforma total das decisões recursais proferidas em processos de autos de infração sanitária em portos, aeroportos e fronteiras
| Date Issued: 2017Objetivo – Conhecer os principais fundamentos que levaram a Diretoria Colegiada da Anvisa a decidir, nos anos de 2015 e 2016, pela reforma total da decisão em processos de auto de infração sanitária lavrados em portos, ... -
O papel do Ministério Público na autocomposição de conflitos sanitários transindividuais
| Date Issued: 2017Objetivo: analisou-se o papel do Ministério Público na autocomposição bilateral de conflitos sanitários transindividuais, envolvendo políticas públicas de saúde, notadamente se pode atuar como mediador, tendo em vista sua ... -
Análise idiossincrática dos discursos proferidos nas decisões judiciais sobre erro médico no TJDFT: um estudo qualitativo
| Date Issued: 2017Sabendo que as relação médico-paciente insatisfatória decorrente de erro médico são responsáveis por grande parte das denúncias feitas nos conselhos de classe e das demandas pecuniárias junto aos tribunais de justiça. É ... -
Eutanásia e seguro de vida: análise do direito à percepção da indenização
| Date Issued: 2017Resenha do livro "Eutanásia e Seguro de Vida" do Igor de Lucena Mascarenhas. -
Judicialização da saúde: gastos federais para o Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2011-2014
| Date Issued: 2017Objetivo: analisar os gastos Federais para o sistema público de saúde Brasileiro com medicamentos obtidos por meio de ações judiciais entre os anos de 2011- 2014. Metodologia: estudo transversal, com características ... -
É o Sistema Único de Saúde-SUS para os pobres?
| Date Issued: 2017Objetivo: Discutir oss princípios que norteiam o SUS, especialmente o da universalidade e o da igualdade evoluíram em um processo histórico no curso do qual, apropriados pela reforma sanitária brasileira, foram positivados ... -
O erro médico sob o olhar do judiciário: uma investigação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued: 2017A atividade do profissional da área médica pode suscitar em morte do paciente ou o comprometimento de sua integridade física ou de sua saúde, por conduta culposa (negligência, imperícia ou imprudência). Esses atos geram ...