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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL NA ÚLTIMA DÉCADA: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Decisões Judiciais
Alternative title
Health judicialization in Brazil in the last decade: a systematic reviewAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
No Brasil, a judicialização da saúde é um fenômeno que se caracteriza por ações judiciais que solicitam medicamentos, UTI, etc. Objetivo: Identificar o perfil dos estudos sobre judicialização da saúde no Brasil na última década. Método: Sistemático de revisão de literatura. Resultados: Foram selecionados para leitura de resumo, 129 artigos e ao final 16 para análise mais apurada. A maioria trata da judicialização da saúde na assistência farmacêutica, publicados no período de 2009 a 2014 (60%) e grande parte nas Revistas de Saúde Pública (40%) e Direito Sanitário (20%). Conclusão: os estudos apontam para a necessidade de aproximação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Abstract
In Brazil, judicialization of health is a phenomenon that is characterized by judicial
actions requiring medicines, ICU, among others. Objective: Identify the profile of studies on
health judicialization in Brazil in the last decade. Method: Systematic review of literature.
Results: 129 articles were selected for summary reading and 16 for more accurate analysis.
Most research deals with the judicialization of health in pharmaceutical assistance, published
in the period from 2009 to 2014 (60%) and large part in public health magazines (40%) and
sanitary law (20%). Conclusion: the studies point to the need for approximation between the
Executive, Legislative and Judicial Branches.
DeCS
Judicialização da SaúdeAcesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
Decisões Judiciais
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